A capital baiana já tem uma lista de possíveis terrenos do patrimônio municipal onde poderão ser construídos loteamentos do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 80,7 mi lmoradias na Bahia, sendo que deste total cerca de 30 mil na região metropolitana de Salvador ( RMS).
Nesta quinta-feira (23), durante a assinatura do termo de adesão ao programa com a Caixa Econômica Federal, o prefeito João Henrique anunciou que os bairros de Pau da Lima, São Marcos, Mussurunga, Plataforma, Bairro da Paz, Castelo Branco e Cajazeiras, além das ilhas de Maré, Paramana e Bom Jesus dos Passos, são prováveis locais para a implantação do programa.
Esses terrenos são algumas das contrapartidas do município para viabilizar o projeto para pessoas de baixa renda. “Os terrenos terão áreas de 100 mil a 200 mil metros quadrados, em média, e serão doados pela prefeitura”, informou João Henrique.
Segundo ele, técnicos da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) continuam levantando mais áreas que possam receber os empreendimentos, que terão casas térreas, de 35 metros quadrados, ou apartamentos, de 42 metros quadrados.
Além da doação do terreno e das obras de infraestrutura, a prefeitura ficará responsável pela desoneração fiscal de forma a tornar mais acessível o financiamento para a população de baixa renda.
Entre os impostos que devem ter menor carga tributária estão o IPTU, o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV). 'Para isso, espero contar com a colaboração do poder Legislativo, que terá de autorizar a desoneração fiscal do programa', destacou João Henrique.
Cadastramento
Quanto aos locais de inscrição, o prefeito confirmou a informação dada na quinta-feira (23) pelo CORREIO, de que o cadastramento será realizado nos 18 postos do Serviço Integrado de Atendimento Regional (Siga) - antigas Administrações Regionais (ARs): Centro, Itapagipe, São Caetano, Liberdade, Brotas, Barra, Rio Vermelho, Pituba/Costa Azul, Boca do Rio/Patamares, Itapuã, Cabula, Tancredo Neves, Pau da Lima, Cajazeiras, Valeria, Subúrbio Ferroviário, Ilhas (Ilha de Maré, Ilha de Bom Jesus dos Pobres e Ilha dos Frades).
No entanto, até o fechamento desta edição, a administração municipal não tinha a lista com os endereços dos postos. O cadastro será voltado apenas à população que recebe entre zero e três salários mínimos, que terá direito ao financiamento de um imóvel em Salvador no valor de até R$ 46 mil.
O superintendente regional da Caixa, Aristóteles Menezes Júnior, informa que para se inscrever basta levar RG, CPF e comprovante de renda, que será utilizado para constatar a faixa salarial. “Para quem ganha até três salários, a restrição bancária não será um fator impeditivo”. A inscrição é gratuita.
FONTE: CORREIO
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